Habilitação e Gestão de Regimes Especiais

Regimes Aduaneiros Especiais são concessões do Governo Federal à empresas previamente habilitadas, que passam a realizar suas operações de importação e exportação com benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes. Os bens a serem importados passam por operações de industrialização, manutenção ou reparo, exposições em feiras, testes, aplicação na prestação de serviço, ou ainda aplicação no processo produtivo de bens destinados à exportação. Existem ainda Regimes Especiais para aquisição de ativos para os setores portuários e de infraestrutura.

A LDC tem larga experiência na obtenção e operação de regimes especiais, o que nos permite avaliar a necessidade dos clientes e propor os melhores regimes e modelos aduaneiros que atenderão as necessidades específicas de cada cliente/operação.

Além da habilitação, a LDC atua durante toda a vida operacional do regime, dando suporte ao cliente através das soluções de Outsourcing, Consultoria Aduaneira & Tributária, Compliance Aduaneiro e Soluções.

A seguir destacamos os principais regimes aduaneiros suportados por nossa equipe:

Admissão Temporária CLIA Depósito Alfandegado Certificado - DAC Depósito Afiançado – DAF Depósito Especial – DE Drawback Entreposto Aduaneiro pela IN 513/05 Entreposto Aduaneiro pela IN 241/02 Exportação Temporária Operador Econômico Autorizado - OEA REB e Pré-REB RECAP RECOF REDEX REIDI REPETRO REPORTO



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