Entreposto Aduaneiro (IN SRF 513/2005 e IN SRF 241/2002)

O Sistema de Entreposto controla as operações de entrada, armazenamento e saída de mercadorias ou de produtos industrializados no regime de entreposto. O Sistema também controla as operações de industrialização e a prestação de serviços industriais, realizadas em estabelecimento habilitado a operar o regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro, inclusive quando operados em plataforma, estaleiro naval ou outras instalações industriais localizadas à beira-mar, para a construção ou conversão, no País, de plataformas, seus módulos e estruturas marítimas, destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.

Principais controles do sistema Entreposto:

• Controle da suspensão dos tributos

• Controle de Produção

• Controle de sobras

• Emissão de RTM

• Entrada e saída de mercadorias importadas admitidas no regime

• Entrada e saída de mercadorias adquiridas no mercado interno admitidas no regime

• Movimentação de mercadorias para industrialização