ÚLTIMAS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL REVEEM OS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
Notícia veiculada no Jornal O Globo de hoje, 25 de agosto de 2015, trata de medidas da equipe econômica do Governo Federal objetivando a diminuição do déficit público via aumento de arrecadação, entre as quais a revisão de Regimes Tributários como o Repetro – que isenta de tributos federais a importação temporária de bens e equipamentos destinados à exploração/produção de petróleo e gás natural, Repenec – um regime semelhante ao Repetro mas para áreas no Norte ou Nordeste, Recap – que reduz a carga tributária de bens de capital para a modernização de indústrias, Reporto – que reduz a carga tributária de terminais portuários e dragagem, REIDI –que reduz a carga tributária de obras destinadas à infraestrutura e Repes – que reduz a carga tributária do setor de tecnologia da informação.
Embora no texto diga-se que fontes do Governo disseram que a diminuição de tributação nestes setores, notadamente o não pagamento do Pis/Cofins, não teve o efeito esperado, tratam-se de Regimes que diminuem o custo de investimentos feitos em diversas áreas.
Se efetivada a medida, os setores que mais sofrerão são os de Óleo & Gás e de Infraestrutura, além de investimentos diversos na modernização das indústrias.
Difícil entender como num momento difícil para o setor de Óleo & Gás seja retirado a capacidade competitiva que a indústria adquire com o Repetro ou o Repenec, exatamente quando o preço do barril de petróleo padrão de comercialização chega a 40 dólares. O custo de produção de óleo e gás no Brasil terá forte impacto justamente quando seu preço está em baixa, o que gera incerteza para as empresas que queiram investir nos próximos leilões anunciados, devido a este aumento de custo.
Mais difícil ainda é entender que se aumentem os custos de investimentos, principalmente os relacionados a modernização de nosso parque industrial e em infraestrutura, tão propalada que falta em nosso país.
Torçamos para que esta notícia seja apenas um balão de ensaio.
Paulo Cesar Alves Rocha