ASPECTOS ADUANEIROS DO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DE IMPORTAÇÃO

O planejamento logístico é o processo de gerir estrategicamente a obtenção, movimentação e armazenamento de insumos, componentes e produtos prontos, de tal forma que os custos agregados sejam mínimos e garantam que sejam entregues em prazos previamente definidos.

Na realidade quando se põe “a mão na massa”, temos que nos preocupar com custos e riscos tributários futuros, ou seja, temos que planejar a operação de importação de maneira a que se conjuguem custos mínimos nos seguintes segmentos:

1. Custo do transporte desde o exterior ate o Brasil;
2. Custos de descarregamento das mercadorias no Porto ou Aeroporto de chegada no Brasil;
3. Adoção de Procedimentos Aduaneiros Especiais como a Linha Azul para que se possa ter a carga importada como “não armazenada” no local de descarga, podendo assim minimizar custos de desembaraço aduaneiro. No caso da Linha Azul, a carga não é armazenada no local de descarga obrigatoriamente e sim apenas manuseada, tendo também prazos mais curtos para os desembaraços aduaneiros e preferência no canal verde de parametrização, o que significa um desembaraço quase que de imediato;
4. Escolha do local de desembaraço aduaneiro, porque tanto pode ser feita no próprio local de descarga ou em um Porto Seco, sendo que nesta escolha devem ser considerados os custos do local de descarga, do eventual transporte até o Porto Seco, os custos de armazenamento no local de desembaraço (estes são obrigatórios, estes custos incorrerão no local em que for feito o despacho, quer seja no local de descarga, quer seja num Porto Seco);
5. Custos de Transporte do local de desembaraço aduaneiro ate o estabelecimento importador.

Assim, para o planejamento logístico, é de fundamental importância  que as empresas conheçam  trâmites aduaneiros envolvidos em suas operações, pois cada vez mais a competitividade esbarra em problemas ligados à aduana, podendo impactar no tempo de disponibilização dos insumos para o processo produtivo.

Como vimos acima, existe bastante relevância com relação à  tomada de decisão com relação ao tipo de regime aduaneiro a ser adotado, quando for aplicável, e ao acompanhamento do transporte e armazenamento de mercadorias e sua liberação aduaneira.

O tipo de regime aduaneiro influencia a contratação do transporte e do armazenamento, afetando diretamente os custos de importação.

O acompanhamento do transporte e do armazenamento consiste no provimento de informações que possam evitar atrasos e contratempos na operação.

Portanto, a tomada de decisão com relação ao regime aduaneiro não pode basear-se unicamente em custos e benefícios diretos, pois muitas das vezes, dificuldades burocráticas tornam um regime aduaneiro inadequado para determinada mercadoria, mesmo que a princípio ele seja o de menor custo.

Por exemplo, uma simples incorreção na documentação pode, além de atrasar a importação, levar a maiores custos de armazenamento ou a não utilização do procedimento de Linha Azul.

Alguns aspectos são mandatórios na elaboração de um planejamento logístico, a exemplo de:

1. Se a condição de entrega é na fábrica/fornecedor é necessário examinar as questões ligadas ao transporte e documentação até o local de embarque;
2. Se a condição de entrega é no local de embarque não existem as preocupações do item anterior;
3. Se a condição de entrega é com frete e seguro por conta do vendedor, deve haver a preocupação com o local de desembarque (incluindo terminal a ser utilizado) porque a escolha pode influenciar muito em custos a serem incorridos pelo comprador desnecessariamente;
4. Deve haver uma preocupação em se ter a garantia de documentação correta e de acordo com leis dos países em que a mercadoria transitar, porque muitos podem ser os atrasos decorrentes de documentação inexata;
5.   A escolha do regime aduaneiro implica uma prévia análise do conjunto de regimes aduaneiros existentes, e deve ser feita considerando-se aquele que possibilite maior rapidez na circulação das mercadorias, maior economia de impostos e taxas, menor custo de transporte e armazenamento, suspensão de impostos, segurança das mercadorias no transporte/armazenamento/entrega, aproveitamento de incentivos fiscais e creditícios, despacho aduaneiro próximo aos, ou nos próprios locais de produção;
6. Deve ser verificada a infra-estrutura necessária ao transporte de determinadas mercadorias, pois a escolha de determinados pontos de desembarque pode determinar o aumento muito grande nos custos de transporte;
7. Cuidado também nos custos de  utilização de contêineres, porque, muitas das vezes, o custo de “demurrage” ou de transporte de contêineres vazios pode ser evitado com um bom planejamento.

Um bom planejamento de logística deve levar em conta custos globais da operação. Devem ser verificados, além dos custos diretos, custos no transporte e custos indiretos decorrentes do mau planejamento, incluindo lucros cessantes e custos em virtude de acréscimos devidos a decisões mal adotadas. Daí a fundamental importância da avaliação dos aspectos aduaneiros envolvidos na logística ao longo deste planejamento.

Um fator que deve ser levado em conta é que como os desembaraços são na sua grande maioria realizados pelo canal verde  de parametrização e assim não tem conferência documental nem física, este ônus acaba recaindo sobre o importador, porque a documentação deve estar em perfeita ordem e guardada pelo prazo de cinco anos e, havendo incorreções de quantidade, será obrigatoriamente necessário um pedido de retificação da Declaração de Importação, processo que por vezes demora e nos casos de alteração de quantidade ou descrição de mercadoria impossibilita o uso de todo o lote constante da declaração a ser retificada.

Falamos acima em Linha Azul e agora ressaltamos que muitos erros em documentação ou em quantidades de mercadoria desembaraçadas podem levar ao cancelamento do Procedimento de Linha Azul, lembrando que para obter o procedimento um dos itens a ser apresentado é exatamente a comprovação de que o importador não apresenta freqüentemente tais erros.

A conclusão é que uma operação de importação pode parecer simples, mas necessita de um acompanhamento de perto para que a documentação esteja 100% e que se garanta que as quantidades estejam absolutamente corretas, além de se analisar os custos em diversas alternativas, utilizando-se a que garanta custos mais baixos e menos atropelos que aumentem os mesmos e o tempo de entrega das mercadorias.

Vale uma dica, não existem milagres, custos muitos baixos num segmento podem refletir custos altos em outros e na medida do possível sempre tenha uma equipe, própria ou terceirizada, que supervisione, em tempo real, as equipes que realizam as operações. Pode parecer desperdício ter duas equipes, uma fazendo e outra supervisionando, mas a prática mostra que os custos globais são mais baixos.

Paulo César Alves Rocha