GOVERNO FEDERAL REVÊ POSIÇÃO COM RELAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE REPETRO
Em matéria publicada no Jornal O Globo de 26/01/2016, foi veiculado a intenção do Governo Federal estender e ampliar os incentivos ao setor de Óleo e Gás no país. Entre as principais medidas discutidas, estão a concessão de áreas que são da União, mas que se misturam a blocos já concedidos, em processo conhecido como “unitização” (áreas contíguas a poços já perfurados), e a ampliação do prazo do Regime de Repetro, com vencimento em 2019.
A sinalização em agosto do ano passado da revisão pelo Governo Federal de regimes como Repetro, Reporto, REIDI, Repenec entre outros, com intuito arrecadatório, foi objeto de artigo em nosso blog All About Comex intitulado “Uma má notícia para quem pretende investir no Brasil”, onde discutiu-se a perda de competitividade que a indústria de Óleo e Gás adquire com o Repetro ou o Repenec, exatamente quando o preço do barril de petróleo padrão de comercialização chegava então a 40 dólares.
Com o aceno por parte da Presidência na última segunda-feira (25/01/2016) em regulamentação e de novos leilões para viabilização da “unitização”, bem como na extensão do Regime de Repetro, demonstra que a experiência não passou de balão de ensaio, sucumbindo aos fatos de aumentos de custos de produção em face a cotação ao patamar de 20 dólares do barril de petróleo, que inviabilizam qualquer perspectiva de futuros investimentos.
Esperemos.
Frederico C. Freyesleben