ANÁLISE DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA PELA PERSPECTIVA DO DESASTRE OCORRIDO NA ESTRADA RIO-PETRÓPOLIS
O recente desastre na estrada Rio-Petrópolis, onde uma perfuração de um túnel que está paralisada há mais de dois anos, retrata bem a atual situação da infraestrutura em nosso País.
O desmoronamento de uma parte das montanhas, possivelmente causada pela falta de manutenção das obras de perfuração do túnel, em rodovia privatizada, foi uma das primeiras a ser privatizada e também é uma das principais rodovias do Brasil, que faz ligação do Rio de Janeiro a Brasília, além de ligar também, ao Norte do país.
O trecho faz parte de uma concessão antiga, que vem sendo renovada com intuito de que novos investimentos sejam feitos, dentre eles o túnel que acabaria com a subida antiga da serra de Petrópolis e também faria o contorno da cidade.
Na renovação da concessão, para que o valor do pedágio não fosse aumentado, o Governo Federal ficou de bancar parte dos custos das obras, o que não aconteceu e, por isso, as obras foram paralisadas. E quantas mais obras de infraestrutura estão paralisadas no Brasil?
Este é o retrato do Brasil atual: falta infraestrutura, pois o Governo Federal lança uma licitação pública para a concessão da uma parte desta infraestrutura (quer seja rodovia, ferrovia, aeroporto), pedindo geralmente um valor como outorga, e em troca, uma empresa deve manter e realizar investimentos na infraestrutura, além de cobrar uma taxa dos usuários.
O problema das empresas começa quando as mesmas vão embutir nesta taxa cobrada pelos usuários o valor que o Governo quer receber como outorga, para tapar buracos no seu orçamento e acaba sempre dependendo de empréstimos de Banco Oficial.
Precisamos mudar, a infraestrutura é necessária e pagaremos para tê-la, contudo precisamos que estas taxas não incluam valores para pagar buracos orçamentários, e que empresas com capacidade financeira consigam investir sem o dinheiro oficial.
Ao Governo cabe sim, fiscalizar a concessão de maneira que as obras não parem e que os valores das taxas reflitam a um custo razoável, compatível com os investimentos e o nível de serviços oferecido.
Existem incentivos fiscais como o REIDI e o RECAP, que podem ser utilizados, mas com eficiência e sem mascarar artifícios.