Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019
Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Atualização do Manual do Repetro
1.4.5) Dúvida: IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 15, §§ 3º e 4º; Ato Declaratório COANA / COTEC nº 119, de 2000.
Assunto: Relatórios a serem entregues no caso de encerramento definitivo das atividades do beneficiário do regime no Repetro ou de migração total para o Repetro-Sped.
< incluído em 10/07/2019 >
Pergunta: Quais relatórios devem ser entregues no caso de encerramento definitivo das atividades do beneficiário do regime no Repetro ou de migração total para o Repetro-Sped?
Atualização do Manual do Repetro
1.4.6) Dúvida: IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 15, §§ 3º e 4º.
Assunto: Encerramento definitivo das atividades do beneficiário do regime no Repetro.
< incluído em 10/07/2019 >
Pergunta: Para aplicação do disposto no § 3º do artigo da IN RFB nº 1.415, de 2013 (encerramento de atividades no Repetro), é necessário que a empresa baixe o CNPJ?
Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 03 de julho de 2019
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.