Nos últimos leilões realizados para exploração de petróleo – excedente da cessão onerosa e pré-sal – houve uma certa decepção pela ausência de propostas por empresas que não a Petrobras.
A Petrobras apresentou propostas principalmente para o campo de Búzios que é adjacente a áreas onde ela já explora petróleo e gás natural.
As explicações de autoridades e de executivos ligados ao setor para esta falta de outras propostas foram dadas, principalmente, para a forma de contratação por partilha, para o alto valor mínimo estabelecido para a outorga e para os valores que deveriam ser indenizados à Petrobras por investimentos feitos no caso do excedente da cessão onerosa.
Pesa também para esta ausência de propostas o famoso custo Brasil, formado principalmente pela insegurança jurídica existente, por uma burocracia difícil de se contornar e por algumas reservas de mercado quando tratamos de transporte.
A falta de uma estabilidade jurídica deve-se às constantes mudanças na legislação, pela tentativa feita agora de regulamentação por meio de Manuais e Perguntas Respostas em site( sem ter havido uma formalização por meio de ato oficial) – sujeita também a mudanças sem aviso prévio, pela interpretação da legislação por cada servidor público sem uma tentativa de uniformizar estas interpretações.
Quanto a burocracia, deve se atentar para o fato que , grandes equipamentos ou plataformas não podem ter o mesmo tratamento que materiais ou mesmo tubulações e arvores de natal, porque têm sempre grande dimensão e valor, sendo que os veículos que os transportam custam sempre entre 20 mil e 150 mil dólares por dia. A exploração de petróleo e gás depende de uma série de órgãos como Receita Federal, Antaq, Autoridade Portuária, Marinha do Brasil, ANAC dependendo do local, sendo que um dia de atraso por causas burocráticas já é um grande custo.
A legislação não muito clara aliada à burocracia na busca por saber qual órgão decide o quê, leva a custos enormes e também devido a existência de reserva de mercado para depositários, embarcações de apoio exigida nas operações, pessoal prático exigido para atracação de embarcações.
O Governo tem dito que procura simplificar ao máximo as operações, então é a hora das associações de classe e da Federação das Indústrias de levar estes pleitos ao Governo, cabendo às empresas interessadas listar o que o setor precisa para ver o processo simplificado.
Por: Paulo Cesar A. Rocha