ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Portaria nº 531, de 20 de agosto de 2019 Altera para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Leia mais Portaria nº 532, de 20 de agosto de 2019...

Repetro incentiva a indústria de Óleo & Gás

Por: Paulo Cesar A. Rocha Com a reformulação do Repetro realizada em 2018, entre as oportunidades de crescimento da economia brasileira, sobressai a oportunidade da exploração de óleo e gás natural.  As principais novidades foram a reformulação do Repetro, a criação...

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Semana 05-09/08/2019 Atualização do Manual do Repetro-Sped – item 1.8.1 – Análise de Conformidade e Revisão Leia mais Portaria SEFAZ Nº 34-R DE 01/08/2019 Disciplina procedimentos para requerimento de migração de bens e mercadorias para o REPETRO-SPED. Leia mais...

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Semana 26/07-02/08/2019 Instrução Normativa RFB Nº 1904, de 31 de julho de 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de...