LOGÍSTICA ADUANEIRA

Vamos falar hoje sobre um assunto que pode parecer simples mas que é na realidade complexo e pode afetar a competitividade de uma empresa para mais ou para menos.

Trata-se do planejamento logístico de uma operação de comércio exterior.

Este planejamento logístico é o processo que gere estrategicamente a obtenção, movimentação e armazenamento de insumos, componentes e produtos prontos, de tal forma que a rentabilidade futura seja viabilizada através da entrega efetiva dos pedidos em relação a seus custos, de forma a não comprometer prazos referentes a processos produtivos objeto de contrato com seus clientes.

Assim para o planejamento logístico é de fundamental importância  que as empresas conheçam  trâmites, regimes e procedimentos aduaneiros envolvidos em suas operações, pois cada vez mais a competitividade esbarra em problemas ligados à aduana, podendo impactar no tempo de disponibilização dos insumos para o processo produtivo.

Uma questão bastante relevante relacionada ao planejamento logístico é a tomada de decisão com relação ao tipo de regime aduaneiro a ser adotado, quando for aplicável, e ao acompanhamento do transporte e armazenamento de mercadorias e sua liberação aduaneira.

O tipo de regime aduaneiro influencia a contratação do transporte e do armazenamento, afetando diretamente custos e produção.

O acompanhamento do transporte e do armazenamento consiste no provimento de informações que possam evitar atrasos e contratempos na operação.

A necessidade, as características, as exigências e a urgência de cada item importado/exportado demandam um tipo específico de regime aduaneiro.

Portanto, a tomada de decisão com relação ao regime aduaneiro não pode basear-se unicamente em custos e benefícios diretos, pois muitas das vezes, dificuldades burocráticas tornam um regime aduaneiro inadequado para determinada mercadoria, mesmo que a princípio ele seja o de menor custo.

O acompanhamento de transporte e armazenamento de mercadorias representam ações de comunicação e informação de dados que devem ser verificados para que o transporte, o armazenamento e o despacho das mercadorias não sofram contratempos.

Portanto, para que o planejamento logístico seja efetivamente eficaz, atingindo os resultados a que se propõe nos tempos atuais, é indispensável a perfeita compreensão do que é  Aduana e quais são seus trâmites, quais são os regimes aduaneiros especiais e suas respectivas aplicabilidades.

Alguns aspectos são mandatórios na elaboração de um planejamento logístico, a exemplo de:

1. Se a condição de entrega é na fábrica/fornecedor é necessário examinar as questões ligadas ao transporte e documentação até o local de embarque.
2. Se a condição de entrega é no local de embarque não existem as preocupações do item anterior.
3. Se a condição de entrega é com frete e seguro por conta do vendedor, deve haver a preocupação com o local de desembarque(incluindo terminal a ser utilizado) porque a escolha pode influenciar muito em custos a serem incorridos pelo comprador desnecessariamente.
4. Se a condição de entrega for no estabelecimento do comprador não existem preocupações maiores, a não ser as relacionadas nos itens adiante.
5. Deve haver uma preocupação em se ter a garantia de documentação correta e de acordo com leis dos países em que a mercadoria transitar, porque muitos podem ser os atrasos decorrentes de documentação inexata.
6. A escolha do regime aduaneiro implica uma prévia análise do conjunto de regimes aduaneiros existentes, e deve ser feita considerando-se aquele que possibilite: maior rapidez na circulação das mercadorias, maior economia de impostos e taxas, menor custo de transporte e armazenamento, suspensão de impostos, segurança das mercadorias no transporte/armazenamento/entrega, aproveitamento de incentivos fiscais e creditícios, despacho aduaneiro próximo aos, ou nos próprios locais de produção.
7. Deve ser verificada a infraestrutura necessária ao transporte de determinadas mercadorias, pois a escolha de determinados pontos de desembarque pode determinar o aumento muito grande nos custos de transporte.
8. Cuidado também nos custos de  utilização de contêineres, porque muitas das vezes o custo de “demurrage” ou de transporte de contêineres vazios pode ser evitado com um bom planejamento.
9. Deve ser checadas as alíquotas aplicáveis a cada mercadoria, através de um estudo profundo, porque muitas das vezes existem reduções de alíquotas ou de base de cálculo que só são conhecidas após exame de vasta legislação e dos Convênios ICMS existentes.

                  Um bom planejamento de logística deve levar em conta custos globais da operação. Devem ser verificados, além dos custos diretos, custos no transporte e custos indiretos decorrentes do mau planejamento, incluindo lucros cessantes e custos em virtude de acréscimos devidos a decisões mal adotadas. Daí a fundamental importância da avaliação dos aspectos aduaneiros envolvidos na logística ao longo deste planejamento.