Por: Carlos Magno Pacheco
Recentemente, a 7ª RF da RFB editou a Portaria 887/2020, com objetivo de compartilhar algumas competências entre unidades das RFB no âmbito dessa região. Apesar de a Portaria mencionar outras atividades relacionadas ao comércio exterior, focamos nas principais mudanças em relação às atividades de despacho aduaneiro de importação e de exportação.
Três unidades da RFB na 7ª RF foram fixadas como “Unidades de Análise Fiscal“. Vamos ver como vai ficar a partir de 3 de novembro quando a Portaria entrar em vigor:
1) Todas as DI, Duimp e DU-E que venham a ser registradas sob a jurisdição da Delegacia de Niterói/RJ (DRF/NIT), da Inspetoria da RFB em Campos/RJ (IRF/CGZ), da Inspetoria da RFB em Macaé/RJ (IRF/MCE) e da Alfândega da RFB no Porto do Rio (ALF/RJO) serão centralizadas na ALF/RJO para análise fiscal sob a responsabilidade e execução da Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad);
2) Centralização na Alfândega da RFB no Galeão (ALF/GIG) de todas as DI, Duimp e DU-E registradas sob a jurisdição da Delegacia da RFB em Nova Iguaçu/RJ (DRF/NIU), da Delegacia da RFB em Volta Redonda/RJ (DRF/VRA) e da Alfândega da RFB no Galeão (ALF/GIG) para análise fiscal sob a responsabilidade da Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad);
3) E por fim, todas as DI, DUIMP e DU-E registradas sob a jurisdição da Alfândega da RFB do Porto de Itaguaí/RJ (ALF/IGI) e da Alfândega da RFB de Vitória/ES (ALF/VIT) serão redirecionadas para a ALF/VIT para análise fiscal sob a responsabilidade e execução do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad).
Na prática, essas Unidades de Análise Fiscal receberão os despachos e depois da análise inicial farão a distribuição para os auditores especializados naquele tipo de despacho em questão. É a chamada “quebra de jurisdição”. Neste processo teremos o ganho da padronização de procedimentos e consequente rapidez dos desembaraços, mas podemos ter algumas perdas nesse tempo de distribuição entre Unidades.
Agora devemos aguardar a publicação dos atos normativos por cada uma dessas unidades que esclarecerão os detalhes da condução e da organização dessas atividades.