NOVO POSICIONAMENTO DA ESTATAL TRAZ ALENTO A INDÚSTRIA NAVAL NACIONAL
Foi publicado nesse sábado dia 04/05/18, o jornal O GLOBO notícia que a Petrobras planeja contratar novas construções de plataformas no Brasil. Com a redução do endividamento, que hoje é de aproximadamente R$ 361,5 bilhões, a estatal almeja no futuro próximo ter plataformas próprias ao invés de afretar plataformas. “O objetivo é programar encomendas de unidades necessárias para produção de petróleo a partir de 2022, informou ao GLOBO o diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold”¹.
Embora ainda não exista uma definição sobre o número de embarcações, podemos esperar um impacto positivo na indústria naval, que sofreu uma grande queda da produção nos últimos anos. Cinco anos após o otimismo de 2010, quando teve a retomada das encomendas de plataformas construídas no país, o setor afundou numa crise em decorrência do corte de projetos após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. “Segundo o Sinaval, que reúne as empresas do setor, de 2014 para cá ao menos 20 estaleiros fecharam as portas, levando junto 50 mil empregos. Atualmente, estão em operação apenas 32 estaleiros, contra os 52 que existiam em 2014. A indústria emprega hoje 30 mil trabalhadores. Já chegou a ter 82mil” ¹.
No entanto, a empresa ressalta que um dos fatores chaves para que as contratações sejam concretizadas é competitividade. “O diretor da Petrobras garante que, ao contrário do que ocorreu no passado, a estatal não pagará um preço maior em relação à cotação internacional” ³.
Quando pensamos em competitividade, um fator de peso sem dúvida é a carga tributária. Hoje existem regimes aduaneiros especiais que diminuem a carga tributária para construção de plataforma e seus módulos, como o Recof e o Entreposto Aduaneiro regulado pela Instrução Normativa 513 de 17 de fevereiro de 2005, por exemplo. Porém, fica a expectativa do setor em relação ao Repetro-Industrialização.
A Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelece no seu art 6º um novo regime aduaneiro especial que permite a industrialização de bens destinados ao regime Repetro, chamado pela Receita Federal de Repetro-Industrialização. Este regime vai permitir que as empresas importem ou adquiram no mercado interno com suspensão do pagamento de tributos federais, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para aplicação no processo produtivo de produtos finais destinados às atividades de exploração desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Porém, esse regime ainda necessita de regulamentação. A Receita Federal ressalta que enquanto não for publicado um Decreto do Poder Executivo regulamentando o regime, ele não pode ser aplicado.
Desta forma, as empresas têm hoje um novo regime para diminuir a carga tributária, possibilitando tornarem-se mais competitivas para essa nova fase de contratação anunciada pela Petrobras. Contudo, a fruição do Repetro-Industrialização ainda depende da regulamentação por meio de Decreto e da definição de normas por meio de Instrução Normativa da RFB.
¹ Jornal O GLOBO, dia 5 de maio de 2018, Caderno Economia.
Equipe AllAbouComex