AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO REGIME
A Secretaria da Receita Federal divulgou esta semana notícias que trazem alento para as empresas industriais instaladas no Brasil, ao divulgar Consulta Púbica em que simplifica as regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF.
As Consultas versam sobre a simplificação do controle PEPS (primeiro a entrar e primeiro a sair) no atual sistema de controle do Regime, mas na comunicação sinaliza que os controles informatizados serão simplificados quando da entrada em vigor do novo módulo K do SPED Fiscal, além de diminuição dos compromissos de exportação.
A meta segundo a Receita Federal é que o Regime Aduaneiro de Entreposto Aduaneiro sob Controle Informatizado (RECOF) passe a abranger um maior número de setores e empresas, inclusive algumas ligadas à industrialização de partes para a indústria de óleo e gás.
Criado e utilizado principalmente por empresas do setor aeronáutico, eletrônico e de autopeças, desde há algum tempo o Regime pode ser utilizado também por quaisquer empresas industrializadoras.
Paulo Cesar Alves Rocha