Já está disponível tanto nas livrarias quanto no site http://www.multieditoras.com.br/ a 20ª edição do livro Regulamento Aduaneiro Comentado com textos legais transcritos, de autoria de Paulo Cesar Alves Rocha. A atualização era necessária devido ao tempo decorrido desde a 19ª edição com a legislação editada no período, além de soluções de consulta e parecees normativos.

A preocupação do Autor é com a constante revisão das mudanças na legislação aduaneira, desde a 1ª edição em 1997, que contempla um estudo feito desde 1977.

O livro traz o atual Regulamento Aduaneiro – Decreto nº 6.759/2009 – e todas as alterações posteriores incorporadas ao seu texto, inclusive as dos Decretos nºs 7.213/2010 e 8.010/2013, fontes de grandes modificações.

O layout da obra permite especialmente a leitura fácil do Regulamento Aduaneiro e a consulta à legislação correlata.

Os comentários aos artigos apresentam anotações sobre os atos legais e normativos concernentes ao Regulamento, ou que o complementam, reportando para a legislação correlata, a qual é indicada logo abaixo ao comentário a que se refere.

Equipe AllAboutComex