Recentemente foi publicado o ADE Decex/SP nº 72, habilitando a empresa Arthimed a operar o regime de Depósito Especial.
A Arthimed é uma marca brasileira criada em 2011, com objetivo de fabricar produtos médicos de alta qualidade e total segurança para o mercado global, com características individualizadas para cada mercado de atuação. O portfólio da empresa visa atender a todas as especialidades médicas que fazem uso de aparelhos para a realização de Endoscopia e Vídeo Cirurgia.
Recentemente, a Arthimed iniciou um Projeto, para a instalação de uma nova unidade, situada no interior do Estado de São Paulo, no Município de Valinhos, dedicada à fabricação e distribuição de produtos médicos hospitalares e, também, à importação de partes, peças e componentes de equipamentos médicos destinados à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. O Conceito do DE se complementa com a cultura da Arthimed em oferecer um atendimento imediato aos clientes, pois teremos partes e peças importadas de altíssimo valor agregado em estoque disponível em nosso próprio armazém na forma de um Depósito Aduaneiro Especial, permitindo que as peças importadas sejam utilizadas imediatamente a sua necessidade para recolocar os equipamentos em atendimento pleno aos pacientes, e posteriormente ser realizado o seu complemento aduaneiro.
Para tanto, a Arthimed concretizou parceria com a Accuray Incorporated, empresa sediada nos EUA, que desenvolve, fabrica e vende soluções precisas e inovadoras, para o tratamento de câncer, por meio de radioterapia.
Uma vez celebrado o acordo entre a Accuray e a Arthimed no Brasil, a etapa seguinte do Projeto foi solicitar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a habilitação para operar o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial, com o objetivo de formar um estoque estratégico das partes e peças no Brasil, próximo de seus clientes, que possibilitasse atender prontamente às suas demandas, tendo em vista que os clientes de seus clientes não dispõem de tempo de espera.
Esta foi uma excelente estratégia traçada pela Arthimed, adotando um Regime Aduaneiro Especial.
A solicitação da habilitação para operação do Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial foi elaborada e acompanhada pela LDCcomex, que também fornece o Sistema de Controle de mercadorias admitidas neste Regime. A publicação do ADE Decex/SP nº 72 é um marco para esta empresa, que agora inicia um novo modelo de operação e um novo ciclo de muitas conquistas e sucesso no Brasil. Sobre o Regime Depósito Especial
O Depósito Especial é um regime que tem como principal finalidade permitir que a empresa tenha um estoque estratégico no País de materiais, partes e peças de propriedade de empresas estrangeiras, destinadas à reposição ou manutenção para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.
Este Regime permite que a empresa importe e estoque no seu próprio estabelecimento, com suspensão do pagamento de tributos: partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, empregados nas atividades autorizadas. Contudo, é importante ressaltar que as mercadorias devem ser importadas sem cobertura cambial.
Além da suspensão dos tributos, outra grande vantagem do regime de Depósito Especial é a facilidade na movimentação da peça quando necessária na manutenção. Isso porque o registro da DI da movimentação do armazém para o destino pode ser feito em data posterior à movimentação física, nos casos de nacionalização.
Atividades permitidas sob o Regime de Depósito Especial
1) Transporte;
2) Produção agrícola;
3) Construção e manutenção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, barragens e serviços afins;
4) Pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais;
5) Geração e transmissão de som e imagem;
6) Diagnose, cirurgia, terapia e pesquisa médicas, realizadas por hospitais, clínicas de saúde e laboratórios;
7) Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
8) Análise e pesquisa científica, realizadas por laboratórios; e
9) Defesa Nacional.
A LDCcomex é especializada em Projetos de Comércio Exterior, fornecemos Consultoria Aduaneira & Tributária para implantação do Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial e outros Regimes Aduaneiros Especiais.
Também fornecemos o Sistema de Controle do Regime Depósito Especial, exigido para habilitação, nos moldes definidos pela Receita Federal.
Caso tenham dúvidas ou necessitem de maiores informações, entrem em contato com um de nossos consultores contato@ldccomex.com.br.