Por: Paulo Cesar Alves Rocha
O Repetro–Sped e o Repetro–Industrialização são regimes indispensáveis atualmente para o desenvolvimento da indústria nacional fornecedora de bens para destinados à pesquisa e exploração de óleo e gás natural, alcançando a cadeia anterior de fabricação de componentes.
Um histórico do desenvolvimento da indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, mostra que ela se inicia com a descoberta de óleo na Bacia de Campos, na camada pós-sal.
O desenvolvimento do pós-sal levou a uma especialização inédita desta indústria no mundo para exploração de óleo e gás em águas profundas.
Um segundo momento se deu com a descoberta de petróleo leve de boa qualidade e gás natural na camada pré-sal, situado em parte em águas ainda mais profundas que a camada pós-sal e a longa distância da costa, o que levou ao desenvolvimento de novas tecnologias de ponta e abriu um grande mercado para a indústria de bens destinados à esta indústria localizada no Brasil.
No primeiro momento, a exploração e produção de petróleo e gás natural era monopólio da União, operacionalizado através da Petrobras, havendo a isenção para a admissão temporária dos bens e equipamentos para esta atividade.
Com a edição da Lei n° 9.430/1996 a Admissão Temporária de equipamentos e bens para o Brasil e que tivessem utilização econômica passou a ser tributada proporcionalmente ao tempo em que ficasse no Brasil. Assim, esta Lei agravou a falta de competitividade da indústria nacional, pois ficava mais barato admitir bens estrangeiros ao invés se se adquirir no mercado interno.
Uma tentativa de resolver esta falta de competitividade foi a criação do Repetro, um Regime Aduaneiro que se tornou indispensável para a competitividade da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, principalmente porque o mesmo igualava o regime de pagamento de tributos no Brasil aos de outros países.
Assim a indústria nacional passava a poder um bem ou equipamento ser considerado exportado sem sua saída do território nacional, igualando-se a sua carga tributária à admissão de um bem estrangeiro.
O Repetro–Industrialização veio a aumentar as possibilidades da indústria nacional, pois além do fornecimento diretamente para as empresas que exploram óleo e gás sem pagamento de tributos, pois possibilita também que os seus fornecedores possam também efetuar as vendas sem pagamento de tributos.
Resumindo, estes dois Regimes aumentam a competitividade de quem explora e de quem produz bens, inclusive para os fornecedores da cadeia anterior.
Existem algumas exigências para a habilitação das empresas nos dois Regimes, mas estamos à disposição para dar as devidas orientações no email contato@ldccomex.com.br