No dia 16 de junho foi publicada no DOE-RJ a Lei n°8.890/2020 que internaliza o Convênio CONFAZ n°03/2018, alterado pelo Convênio ICMS n°220/2019, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às...
Por: Paulo Cesar A. Rocha A Pandemia do COVID-19 vai mudar a forma com que a Logística das empresas trabalha, tal o grau de paralização dos transportes que aconteceu. Até recentemente, dada a facilidade de transporte que existia antes da Pandemia, a logística das...
DOERS de 13/03/2020 (no 51, pág. 13) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). OGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n० 1.923 no dia 11/02/2020, que traz algumas modificações na aplicação do regime Recof-Sped. O Recof – Sped é um regime aduaneiro, regulamentado pela Instrução Normativa n० 1.612/2016, que permite a...
Publicado no DOU de 17.01.18, pelo Despacho 7/18. Ratificação Nacional no DOU de 02.02.18, pelo Ato Declaratório 3/18. Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa,...
O Repetro-Sped trouxe uma série de inovações ao antigo regime Repetro, uma delas foi a modalidade aquisição no mercado interno de produto industrializado no âmbito do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de...
