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Novas regras para habilitação nos sistemas de comércio exterior

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por LCD | out 30, 2020 | Artigos All About Comex

Por: Carlos Magno Pacheco No dia 29 de outubro de 2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.984, de 27 de outubro de 2020 sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como sobre o credenciamento de seus...
Mudanças no Regimento Interno na 7ª Região Fiscal da RFB – Portaria 887/2020

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por LCD | out 21, 2020 | Artigos All About Comex

Por: Carlos Magno Pacheco Recentemente, a 7ª RF da RFB editou a Portaria 887/2020, com objetivo de compartilhar algumas competências entre unidades das RFB no âmbito dessa região. Apesar de a Portaria mencionar outras atividades...
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por LCD | out 16, 2020 | Artigos All About Comex

Por: Rafael da Costa Ferreira Muito já foi falado sobre o Repetro-Sped, o que é, como se habilitar, quais são os benefícios, as novidades quando comparado ao antigo Repetro e também sobre os problemas e dúvidas que que não foram resolvidos com a Instrução Normativa no...
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por LCD | ago 21, 2020 | Artigos All About Comex

Por Rafael da Costa Ferreira Na última semana de julho, a SECEX publicou a Portaria 44, de 24 de julho de 2020, que alterou a Portaria SECEX 23, de 14 de julho de 2011 e instituiu um novo marco regulatório para o regime de Drawback. Para quem acompanha as mudanças...
Repetro-Industrialização e seu impacto na indústria de Petróleo & Gás

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por LCD | ago 14, 2020 | Artigos All About Comex

Por: Fernanda Beatriz A. Rocha  Passou mais de um ano desde que a Instrução Normativa 1.901/2019 foi publicada e o Repetro-Industrialização ainda é considerado um regime novo para muitos. Ao longo...
Repetro-Sped e Repetro-Industrialização, os avanços para a fabricação de bens no Brasil

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por LCD | jul 3, 2020 | Artigos All About Comex

Por: Paulo Cesar Alves Rocha O Repetro-Sped e o Repetro-Industrialização são regimes indispensáveis atualmente para o desenvolvimento da indústria nacional fornecedora de bens para destinados à pesquisa e exploração de óleo e gás...
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